Câmara aprova reformas nas SAFs: mais transparência e quitação de dívidas no futebol brasileiro

A Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto de lei que reformula as normas das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) no país. Com o aval prévio do Senado, a proposta agora aguarda a sanção do presidente da República. Essa atualização visa fortalecer a governança, atrair investimentos e esclarecer as obrigações entre os clubes tradicionais e as empresas que assumem o controle das agremiações.

Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco, a iniciativa reforça a estabilidade jurídica do formato, que se popularizou rapidamente no cenário nacional. Hoje, impressionantes 117 clubes já adotam o modelo SAF, e diversas outras agremiações ainda avaliam a transição para essa estrutura moderna.

Transparência e governança reforçadas

Entre as novidades, dirigentes estrangeiros vinculados às SAFs terão de nomear procuradores residentes no Brasil para responder por citações e processos judiciais. As empresas também ganharão exigências de maior abertura: publicação de atas de reuniões, deliberações de conselhos e detalhes sobre a estrutura de acionistas. Ademais, os conselhos administrativos e fiscais deverão incorporar membros independentes, seguindo padrões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Compromissos financeiros e sociais

No campo das finanças, as SAFs ficarão obrigadas a alocar 20% de suas receitas mensais para amortizar as dívidas herdadas dos clubes originais. Dividendos e indenizações financeiras também serão direcionados a esse fim. Desde o início das negociações, clubes e investidores precisarão delimitar quais obrigações financeiras transitam para a SAF e quais ficam com a entidade antiga.

Para coroar as mudanças, as SAFs terão até 12 meses após sua constituição para lançar programas educacionais e sociais em colaboração com escolas públicas. No mesmo dia, os deputados aprovaram o Retad, um regime tributário simplificado e opcional para entidades esportivas sem lucro, facilitando a arrecadação de impostos federais no esporte.