Justiça de SP determina apreensão de contratos de imagem de lendas rubro-negras em briga judicial com ex-zagueiro

A Justiça paulista ordenou a busca e apreensão de contratos de direitos de imagem de grandes ícones do Flamengo, após um ex-defensor do clube entrar na Justiça contra a Panini, editora de um álbum de figurinhas. A medida, adotada por descumprimento de determinação anterior, abrange astros como Zico, Romário, Renato Gaúcho e Ronaldinho Gaúcho, cujos documentos serão usados para estimar indenizações.

Ex-zagueiro cobra uso indevido de imagem

Fernando Santos, que atuou pelo Flamengo entre 2005 e 2006, alega que sua imagem foi explorada sem permissão no álbum 'Flamengo – Sempre Hei de Ser', lançado em 2019 como homenagem histórica ao clube. A Panini argumentou que o material tem fins comemorativos e informativos, dispensando autorizações individuais, mas o Judiciário rejeitou a tese.

O oficial de Justiça foi autorizado a comparecer à sede da empresa, em Barueri (SP), para recolher os papéis que revelam os pagamentos feitos aos ex-jogadores por suas imagens em produtos semelhantes. Esses valores servirão de parâmetro para fixar os danos materiais devidos a Santos, além dos R$ 8 mil já determinados por danos morais.

Decisão detalha buscas amplas

Na sentença da 5ª Vara Cível de Barueri, o juiz ampliou o escopo: caso os contratos exatos do álbum não sejam encontrados, podem ser recolhidos acordos de outros produtos da Panini envolvendo os mesmos atletas, focando nos valores remuneratórios médios. Antes, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia negado recurso da empresa, reforçando que a imagem é direito personalíssimo e não pode ser usada sem consentimento explícito, mesmo em contextos de divulgação.

Os desembargadores Artur César Beretta da Silveira, Carlos Alberto de Salles e Viviani Nicolau foram unânimes. Vale notar que o álbum segue disponível no mercado, com fotos icônicas de times e jogadores mengo.

Essa disputa destaca a importância da proteção aos direitos de imagem no esporte, especialmente para lendas eternas do Mengão, e pode impactar futuras produções editoriais sobre o futebol brasileiro.