Lula sanciona lei que reforça governança nas SAFs e veta pontos polêmicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou as novas regras para as Sociedades Anônimas do Futebol no país. A medida, já publicada no Diário Oficial da União, atualiza a Lei 14.193 de 2021 e busca elevar os padrões de administração, transparência e segurança para investidores e credores.

Entre as principais exigências, as SAFs deverão contar com pelo menos um conselheiro independente tanto no conselho de administração quanto no conselho fiscal, conforme critérios da CVM. Executivos que moram no exterior precisam indicar um representante legal no Brasil para atuar em seu nome.

A lei também amplia a divulgação de informações. As empresas terão de tornar públicas as atas de assembleias e reuniões dos conselhos, além da estrutura acionária completa, com nomes, quantidade de ações e percentuais de participação. Dados estratégicos poderão ficar resguardados internamente.

As dívidas anteriores à conversão dos clubes em SAF continuam sob responsabilidade do clube original, que deve usar recursos próprios e repasses da sociedade exclusivamente para quitar credores.

Vetos presidenciais

Lula rejeitou trechos que tratavam de responsabilidade patrimonial e limites de obrigações das SAFs. O governo entendeu que essas passagens poderiam gerar insegurança jurídica e enfraquecer a proteção aos credores. O Congresso agora analisará os vetos e decidirá se os mantém ou derruba.

Com as alterações, o ambiente de investimentos no futebol brasileiro tende a se tornar mais estruturado e atrativo para novos projetos de SAF.