Maracanã e Ferj recebem multa de quase R$ 1 milhão por publicidade imprópria

O Consórcio do Maracanã, a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) e a empresa Fatal Model foram penalizados com uma multa total de R$ 877 mil por exibir publicidade de cunho adulto no estádio Maracanã. A decisão, publicada na última quarta-feira (15), foi tomada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e pelo PROCON-RJ.

A punição foi motivada pela veiculação de anúncios da plataforma de acompanhantes Fatal Model nos painéis de LED do estádio, inclusive durante a final do Campeonato Carioca entre Flamengo e Fluminense. Segundo os órgãos responsáveis, a propaganda viola a Lei Estadual 10.613/2024, que proíbe a divulgação de conteúdos relacionados a serviços de natureza sexual em espaços públicos no Rio de Janeiro. A notícia foi inicialmente reportada pelo portal 'ge'.

Além disso, a ação também se fundamenta no Código de Defesa do Consumidor, que considera abusiva qualquer propaganda que possa impactar negativamente crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Do montante total da multa, o Consórcio do Maracanã foi penalizado em R$ 123.482,61, enquanto a Ferj e a Fatal Model receberam, cada uma, uma sanção de R$ 377.220,00. As partes envolvidas têm o direito de recorrer da decisão, conforme estipulado pela legislação vigente.

Esse caso levanta debates sobre a responsabilidade de clubes, federações e administradores de estádios na escolha de parceiros comerciais e no controle do conteúdo exibido em eventos esportivos, especialmente em locais frequentados por públicos de todas as idades.