Projeto de Lei Quer Proibir Devedores de Pensão em Estádios e Eventos Esportivos

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou um projeto de lei que autoriza a Justiça a restringir temporariamente o acesso de inadimplentes de pensão alimentícia a estádios e competições esportivas. A medida altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para transformar essa restrição em ferramenta de cobrança.

Juízes poderão aplicar a proibição de forma direta em casos de atraso nos pagamentos. Com isso, gestores de arenas e organizadores de eventos terão de adotar sistemas de identificação, como biometria ou conferência manual de documentos, para garantir o cumprimento das decisões.

Medida inspirada na Argentina

A iniciativa brasileira surge após o governo da província de Buenos Aires adotar regra semelhante. Lá, inadimplentes de pensão alimentícia já estão impedidos de frequentar partidas de futebol e grandes eventos esportivos por meio do programa Tribuna Segura, que agora inclui cerca de 13 mil nomes na base de dados.

Autoridades argentinas passaram a compartilhar informações entre órgãos de segurança e Justiça para reforçar o controle nas entradas dos estádios. Sâmia Bomfim destacou o caráter educativo da proposta, afirmando que o não pagamento de pensão não pode ser tratado como questão apenas privada, já que afeta diretamente crianças e adolescentes.