Governo reconhece pioneiras do futebol feminino com pagamento de R$ 500 mil e define regras para a Copa de 2027

O Governo Federal sancionou recentemente a Lei nº 15.421/2026, que assegura uma indenização de R$ 500 mil a cada atleta que integrou a Seleção Brasileira nas primeiras competições internacionais femininas. A medida contempla as participantes do FIFA Women’s Invitation Tournament de 1988 e da Copa do Mundo de 1991, consideradas as precursoras da modalidade no país. Nos casos em que as jogadoras já faleceram, o valor será repassado aos herdeiros legais.

A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu em maio, e a publicação no Diário Oficial da União aconteceu no início de junho. A decisão é vista como um passo importante para valorizar quem enfrentou dificuldades estruturais e de visibilidade no início do futebol feminino brasileiro.

Diretrizes para o Mundial de 2027

Além do reconhecimento histórico, a nova legislação estabelece normas detalhadas para a organização da Copa do Mundo Feminina que o Brasil sediará em 2027. Entre os pontos abordados estão os direitos de transmissão, a segurança nos estádios, ações de marketing, combate à revenda irregular de ingressos e a proteção aos direitos comerciais da competição.

O texto também prevê a possibilidade de decretar feriados nacionais nos dias em que a Seleção Brasileira jogar. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar medidas semelhantes quando receberem partidas. As escolas, tanto públicas quanto privadas, deverão ajustar o calendário de férias do primeiro semestre para coincidir com todo o período do torneio.

Impacto além das quatro linhas

A lei reforça ainda princípios de igualdade de gênero no esporte e inclui ações contra a violência e a discriminação voltadas às mulheres. Ruskaya Zanini, diretora operacional da FSports, agência responsável pela comercialização dos direitos do futebol feminino da CBF entre 2025 e 2029, destacou que a sanção representa um avanço tanto pelo reconhecimento às pioneiras quanto pela preparação para o evento de 2027.

O Brasil receberá a competição entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, com jogos em oito sedes: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa é superar a marca de três milhões de espectadores ao longo do torneio.