STJD livra Flamengo de punição por brigas no entorno do Maracanã

Absolvição em primeira instância

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) inocentou o Flamengo das acusações relacionadas aos atos de violência que aconteceram perto do Maracanã logo após o confronto com o Vasco. A Terceira Comissão Disciplinar chegou a essa conclusão nesta quinta-feira (14), em julgamento inicial, rejeitando a denúncia apresentada contra o Rubro-Negro.

Denúncia baseada no CBJD

A acusação se apoiava no artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que pune clubes por falhas em evitar ou conter distúrbios nos arredores do estádio. Contudo, os auditores concluíram que não há provas cabais de que o Flamengo tenha responsabilidade pelos incidentes, já que eles ocorreram fora das áreas controladas pelo time.

Relator destaca falta de provas e limites de competência

Responsável pelo relatório, o auditor Pedro Gonet enfatizou a ausência de detalhes precisos sobre os pontos exatos dos conflitos e lembrou que o STJD não tem autoridade para intervir em espaços públicos gerenciados pela segurança estadual. "Este tribunal não pode atuar como polícia geral em ruas, pontos de transporte ou rotas urbanas, nem em brigas ligadas ao jogo, mas sob responsabilidade da polícia e do direito penal", declarou ele.

Defesa do clube reforça argumentos

Pela defesa rubro-negra, o advogado João Marcello Campos defendeu que o artigo em questão visa punir torcedores individualmente, e não o clube mandante de forma direta. Gonet complementou que, ainda ampliando o conceito de "praça esportiva", seria essencial provar uma ligação direta entre omissões do Flamengo e a violência, além de apontar ações específicas não tomadas pelo time. "Não há culpa demonstrada contra o Flamengo nos autos", finalizou o relator.

Comparação com caso anterior

No debate, o auditor Rafael Bozzano mencionou precedente do Botafogo, multado por faixas e um boneco ofensivo contra Leila Pereira, do Palmeiras, pois o ocorrido estava em zona diretamente administrada pelo clube. Aqui, a situação foi diferente, o que pesou na decisão.

Tragédia nos confrontos

Os distúrbios geraram desfechos lamentáveis: um torcedor perdeu a visão de um olho após ser atingido por bala de borracha em operação policial, e outro faleceu vítima de agressões durante as confusões. O caso expõe os riscos dos clássicos cariocas e a necessidade de maior controle.